Minuta redigida em 16/09/2026 para revisão de Victor até 21/09/2026. Não é parecer jurídico. Recomenda-se leitura de advogado antes do primeiro salão assinar, em especial as cláusulas 5 e 6 (dados pessoais).
1. Partes
Licenciante: Grupo Maison (razão social, CNPJ e endereço a preencher), doravante "Grupo Maison".
Licenciado: o salão identificado no cadastro da plataforma (razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, responsável legal), doravante "Salão".
2. Objeto
O Grupo Maison licencia ao Salão o uso da plataforma "GRUPO MAISON — Gestão em um só lugar" (a "Plataforma"), acessível pela internet, para registro do prontuário técnico capilar de clientes do Salão, consulta de protocolos e produtos das marcas Maison Visage, Mirra Professional e Olya, indicação do distribuidor da região e acompanhamento administrativo do próprio Salão.
3. Acesso e contas
3.1. O Grupo Maison cria a conta do Salão e a conta do responsável (perfil "dono"). O responsável cria e desativa as contas de recepção e de profissionais do próprio Salão.
3.2. Cada conta é pessoal e intransferível. O Salão responde pelo uso feito por sua equipe.
3.3. O Grupo Maison pode suspender contas em caso de uso indevido, inadimplência ou risco à segurança dos dados.
4. Condições comerciais
4.1. A Plataforma é restrita a salões parceiros e comercializada exclusivamente pelo Grupo Maison.
4.2. Valor, periodicidade e forma de pagamento constam do anexo comercial vigente na data da adesão. (Preencher: gratuidade no período de implantação, valor mensal ou condição vinculada à compra de produtos.)
4.3. O uso de protocolos pressupõe produtos originais das marcas. O Salão adquire produtos junto ao distribuidor da região indicado na Plataforma ou a outro canal autorizado.
5. Dados pessoais das clientes do Salão
5.1. Papéis. O Salão e o Grupo Maison atuam como controladores conjuntos dos dados pessoais das clientes registradas na Plataforma, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). O Salão coleta e usa os dados para prestar o serviço à cliente; o Grupo Maison os trata para operar a Plataforma, garantir a qualidade técnica dos protocolos, gerar informações agregadas da rede e, mediante consentimento específico da cliente, para comunicação sobre produtos e cuidados.
5.2. Dados tratados. Nome, telefone, e-mail (opcional), data de nascimento (opcional), fotos do cabelo e couro cabeludo (antes e depois), respostas da anamnese, protocolos aplicados e produtos utilizados ou adquiridos.
5.3. Aceite da cliente. O Salão só registra uma cliente após apresentar o texto de aceite (Anexo A) e obter a confirmação dela. A Plataforma grava data, hora e versão do texto aceito.
5.4. Direitos da cliente. Acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento podem ser pedidos ao Salão ou diretamente ao Grupo Maison pelo canal indicado no Anexo A. O Salão comunica ao Grupo Maison em até 5 dias úteis qualquer pedido recebido.
5.5. Comunicação com a cliente. O Grupo Maison só envia comunicações diretas à cliente que tenha marcado o consentimento específico para isso. Comunicações em nome do Salão (por exemplo, lembrete de reposição de produto) são feitas pelo Salão, com o apoio da Plataforma.
5.6. Compartilhamento. Os dados das clientes não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados com fornecedores de tecnologia contratados pelo Grupo Maison (hospedagem, banco de dados, processamento de imagens), sob contrato de confidencialidade, e com o distribuidor da região apenas quando a cliente ou o Salão solicitar contato.
5.7. Retenção. Os dados são mantidos enquanto durar a relação com o Salão e por até 5 anos após o último atendimento, salvo pedido de exclusão. Fotos podem ser excluídas a qualquer tempo a pedido da cliente.
5.8. Segurança. Acesso por senha individual, isolamento dos dados de cada salão, fotos em armazenamento privado e registro de acessos. Incidentes de segurança serão comunicados às partes afetadas e à ANPD quando exigido.
5.9. Encerramento. Ao fim da adesão, o Salão pode exportar os dados das suas clientes em até 30 dias. Após esse prazo, os dados identificados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
6. Dados do Salão e da equipe
Nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefones e dados das contas da equipe são tratados pelo Grupo Maison como controlador, para execução deste termo, relacionamento comercial e comunicações sobre a Plataforma e as marcas. O responsável pode pedir a exclusão dos dados da equipe a qualquer momento.
7. Propriedade intelectual
Protocolos, textos, imagens, marcas e o software da Plataforma pertencem ao Grupo Maison ou a seus licenciantes. O Salão recebe licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência deste termo. É vedado copiar, reproduzir ou redistribuir os protocolos fora do atendimento às clientes do próprio Salão.
8. Responsabilidades
8.1. Os protocolos e a leitura assistida de fotos são apoio à decisão do profissional. A escolha e a execução do procedimento são responsabilidade do profissional e do Salão.
8.2. O Grupo Maison se compromete a manter a Plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do seu controle.
8.3. O Salão se compromete a manter internet ativa, usar aparelhos com senha e não compartilhar credenciais.
9. Vigência e rescisão
Vigência indeterminada a partir do aceite eletrônico. Qualquer parte pode rescindir com aviso de 30 dias. Rescisão imediata em caso de descumprimento das cláusulas 5, 6 ou 7.
10. Foro
Comarca da sede do Grupo Maison (a preencher).
Aceite eletrônico
O responsável do Salão manifesta concordância ao marcar "Li e aceito o Termo de Adesão" no primeiro acesso à Plataforma. A Plataforma registra data, hora, conta e versão deste termo.
Anexo A — Texto de aceite apresentado à cliente na recepção
Versão 1.0 (a confirmar). Exibido na tela do celular da recepção antes de registrar a cliente; leitura em voz alta permitida.
Seus dados e suas fotos
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Para cuidar melhor do seu cabelo, este salão e o Grupo Maison guardam seu nome, telefone, fotos do cabelo e as respostas sobre sua rotina, além dos procedimentos e produtos usados aqui. Isso monta o seu histórico e ajuda o profissional a indicar o tratamento certo.
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Seus dados ficam protegidos, não são vendidos e podem ser apagados quando você quiser. Basta pedir ao salão ou escrever para [e-mail ou WhatsApp do Grupo Maison a preencher].
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☐ Aceito que o salão e o Grupo Maison guardem meus dados e fotos para o meu atendimento.
☐ Também aceito receber dicas e novidades de cuidados e produtos do Grupo Maison pelo WhatsApp. *(opcional)*
Observações de implementação: as duas caixas são independentes; a primeira é obrigatória para registrar a cliente; a segunda alimenta o campo de consentimento para comunicação direta do Grupo. A Plataforma grava a versão do texto e o momento de cada marcação.